Perguntas frequentes

10 pergunta(s)

Posso enviar uma manifestação anônima?

Lei 13.460/2017

Qual é o prazo de resposta da Ouvidoria?

Lei 13.460/2017

Qual a diferença entre Ouvidoria e e-SIC (LAI)?

Geral

Posso recorrer se não concordar com a resposta?

Lei 13.460/2017

Meus dados pessoais ficam protegidos?

LGPD 13.709/2018

Como acompanho minha manifestação?

Geral

Há custo para usar a Ouvidoria?

Lei 13.460/2017

Posso denunciar irregularidades de servidor público?

Lei 13.460/2017

Em quanto tempo a Ouvidoria me responde por e-mail?

Geral

A avaliação que faço é vista por quem?

Lei 13.460/2017

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